Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.
Reajusta a Tabela Salarial Constante do Anexo V da Lei n° 840/2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências
