Altera a Lei Municipal nº 1.020/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribe - CONSEA, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no Município de Jaguaribe/CE e dá outras providências

Cria a Unidade Escolar denominada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Centro Social Marieta Cals e dá outras providências

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no dia 19 de junho de 2013, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Cultura (FMC)" e dá outras providências

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - IFCE e dá outras providências