Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Universitária do Município de Jaguaribe, dá outras providências