Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e de outras providências.
Decreta feriado Municipal o expediente do dia 13 de abril de 2017 quinta-feira santa e declara feriado religioso o dia 14 de abril de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste vencimentos e/ou representações dos Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, e define o Piso Salarial do Magitério e dá outras providências
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, que recebiam em dezembro de 2016, remuneração superior ao Salário Mínimo Nacional
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0., conforme IN/MI 01/2012.
