Autoriza o chefe do poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e adota outras providências
Concede ajuda de custo em decorrência do deslocamento da sede deste município, aos Agentes de Endemias que laborarem aos sábados, na campanha de combate ao Aedes Aegypti dengue, que se estenderá até 31 de dezembro 2017, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei N.º 1338/2016, de 08 de Novembro de 2016, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal - CGP e dá outras providências.
