Designar o servidor público, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021.
Designar a servidora pública, para desempenhar as seguintes atribuições em anexo relacionadas, da Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021.
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Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de elemento de despesa necessário à adequada execução orçamentária e dá outras providências.