Dispõe sobre o uso de Fogos de Artifício silenciosos em eventos públicos e particulares do município de Jaguaribe e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área urbana neste Município, na sede do Distrito de Mapuá para edificação de uma Creche Tipo 2 - Padrão FNDE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e adota outras providências.

Regulamenta a Lei 1.548, de 13 de julho de 2021, que Instituiu a Taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e adota outras providências.

Define níveis de Gratificação por Tempo Integral de Serviço na forma das Leis Municipais 850/2006, de 30 de março de 2006, com as alterações acrescidas pela Lei 1.053, de 30 de agosto de 2011, da Lei Municipal 875, de 19 de janeiro de 2007, Altera a Redação do Art. 1º do Decreto 1.372, de 11 de março de 2002, por erro material e adota outras providências.

Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento da sua mãe a Sra. Maria Gilvaneide Vidal Bezerra, ocorrido no dia 31/03/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Ratificar a exoneração, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543, de 27 de novembro de 1993, como tendo ocorrido em 10 de março de 2022.

Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

Conceder a servidora, Licença por 08 dias consecutivos em razão do falecimento do seu pai o Sr. Leonidas Alves de Lima, ocorrido no dia 02/04/2022, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos.

Designar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE, a efetuar o pagamento de 1 diária.

Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação e adota outras providências.

Altera Nominação de cargo na forma do art. 26 da Lei 1.529, de 23 de abril de 2021 e adota outras providências.

Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387 de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município e dá outras providências.

Designar para efetuar a viagem/deslocamento a supra identificada e autorizar a Tesouraria do SAAE, a efetuar o pagamento de 1 diária.

Designar o servidor público, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Designar o servidor público, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Designar a servidora pública, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Designar o servidor público, para desempenhar as suas funções como forma de se enquadrar na Nova Estrutura Administrativa do Município, de que trata a Lei Municipal N.º 1529, de 23 de abril de 2021 e o Decreto N.º 1.372, de 11 de março de 2022.

Normatizar a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames complementares e de rotina por Enfermeiros, no âmbito da Secretaria da Saúde do município e dá outras providências.

Conceder Gratificação de Incentivo Profissional, a Professora do Magistério com Pós-Graduação em Nível de Especialização.

Conceder a servidora, licença para Interesse Particular, por 40 horas, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.04.2022 à 31.03.2024.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.

Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo.