Dispõe sobre permuta de terrenos urbanos na cidade de Jaguaribe, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.800.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 80.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 800.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$10.000.000,00, para os fins que indica.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1982, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área urbana para a construção de casas residenciais, e dá outras providências.

Estabelece denominação de Ruas e Avenidas e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.729.170,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.520.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 18.642.800,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 8.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe, a abrir concorrência para alienação de uma Motoniveladora marca Caterpillar de propriedade da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 200.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a isentar os Impostos Prediais e Territoriais Urbanos, para o exercício de 1981, e dá outras providências.

Autoriza a doação, ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paula do móvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a firmar convênio com SAAB/PRODECOR, para execução de Projeto de construção de seis açudes.

Altera os níveis de vencimentos do Pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

Altera os artigos de Lei que indica e dá outras providências.

Autoriza receber a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Estabelece, dilatando, a área urbana da cidade de Jaguaribe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 860.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 70.000,00, para os fins que indica.

Estabelece, dilatando, área urbana da cidade de Jaguaribe, pelo Norte e Oeste da Urbe, no bairro do Cruzeiro, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.700.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.090.000,00, para os fins que indica.

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei N.º 266, de 17.11.79, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 100.000,00, para os fins indicados.