Autoriza o Chefe do Executivo Municipal fechar aos sábados, o Escritório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe, a receber em doação cinco (05), áreas distintas, pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no distrito de Feiticeiro município de Jaguaribe, para construção de casas populares.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.400.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.000.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 10.800.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 5.300.000,00, para os fins que indica.

Reconhece de Utilidade Pública e toma outras providências.

Concede aumento de Vencimentos, Salários e demais vantagens aos Funcionários e Servidores do Poder Público Municipal de Jaguaribe.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 19.500.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 13.500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 1984, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 16.000.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 14.430.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 4.500.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.500.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a firmar convênio com SAAB/PRODECOR, para execução de Projeto de construção de três açudes.

Mofidica a redaçã do art. 3º da Lei N.º 301 de 22 de agosto de 1981.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 900.000,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 1.480.000,00, para os fins que indica.

Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo público, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.000.000,00, para os fins que indica.

Cria a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área urbana a pessoas necessitadas para a construção de casa residencial, e dá outras providências.

Autoriza a isenção de impostos municipais a instituições financeiras e dá outras providências.

Dispõe sobre a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências.

Autoriza a firmar convênio com SAAB/PRODECOR, para execução de Projeto de construção de quatro açudes.

Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribe a receber em doação dois terrenos pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no distrito de Feiticeiro, município de Jaguaribe, para construção de um matadouro público e casas populares.

Altera os níveis de vencimentos do Pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.