Estabelece critérios para cálculos de créditos tributários e adota outras providências.

Dispõe sobre o regime de suprimento de Fundos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Administrativa, Técnica e Financeira com o Governo do Estado e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Modifica o Art. 2º da Lei N.º 519 de 15 de maio de 1993 e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Altera a Lei N.º 508, de 09 de janeiro de 1993, criando a nova Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde de Jaguaribe-CE, e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo Federal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à YOLAT - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, o terreno urbano caracterizado abaixo.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro a estudantes e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.

Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais de Jaguaribe.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 22.479.710,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 14.183.360,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.376.450,00, para reforço de dotações orçamentárias.