CUSTEIO DE 01 (UMA) TAXA DO SEGURO OBRIGATORIO DO VEÍCULO 2020, MARCA/MODELO: VW/15.190 EOD E.HD ORE DE PLACA OSH 1422, PERTENCENTE A FROTA OFICAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

CUSTEIO DE 01 (UMA) TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO 2020 E EXPEDIÇÃO DE CRV/CRLV DO VEÍCULO MARCA/MODELO: VW/15.190 EOD E.HD ORE DE PLACA OSH 1422, PERTENCENTE A FROTA OFICAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

CUSTEIO DE 01 (UMA) TAXA DO SEGURO OBRIGATORIO DO VEÍCULO 2020, MARCA/MODELO: MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO DE PLACA OSS 6102, PERTENCENTE A FROTA OFICAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

CUSTEIO DE 01 (UMA) TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO 2020 E EXPEDIÇÃO DE CRV/CRLV DO VEÍCULO MARCA/MODELO: MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO DE PLACA OSS 6102, PERTENCENTE A FROTA OFICAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

CUSTEIO DE 01 (UMA) TAXA DO SEGURO OBRIGATORIO DO VEÍCULO 2020, MARCA/MODELO: MARCOPOLO/VOLARE V8L EM DE PLACA OSP 1412, PERTENCENTE A FROTA OFICAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

CUSTEIO DE 01 (UMA) TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO 2020 E EXPEDIÇÃO DE CRV/CRLV DO VEÍCULO MARCA/MODELO: MARCOPOLO/VOLARE V8L EM DE PLACA OSP 1412, PERTENCENTE A FROTA OFICAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS) DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE/CE. PROCESSO RESULTANTE DO PREGAO PRESENCIAL DE Nº 21.11.01/2018, CONFORME O CONTRATO EM ANEXO Nº 21.11.01/2018-06. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020. COMPLEMENTANDO NEG 04.02.0005.

VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM CUSTEIO DE 01 (UMA) DIÁRIA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME PORTARIA DE VIAGEM N° 28.02.0001, PARA LEVAR TRANSPORTE ESCOLA PERTECENTE A FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DE PLACA OSP - 1412, MARCA MARCOPOLO,MODELO VOLARE V8L - ANO 2012 PARA EFETUAR O SERVIÇO DE SELAGEM E ENSAIO METROLÓGICO DE TACÓGRAFO, NA EMPRESA AUTO EQUIPADORA SOUSA - PEÇAS E ACESSÓRIOS, LOCALIZADO NA RUA GASTÃO MEDEIROS FORTE, N° 2275, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, SOUSA/PB.

AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELETRICO, PRÉ-MOLDADOS, TINTAS, FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AO BLOCO PSB, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE, PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 14.12.02/2018, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 14.12.02/2018-72. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.

VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CEREAIS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MAC, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N° 03.12.01/2019, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 03.12.01/2019 - 01, DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELETRICO, PRÉ-MOLDADOS, TINTAS, FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER O HOSPITAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE, PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 14.12.02/2018, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 14.12.02/2018-70. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.

AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELETRICO, PRÉ-MOLDADOS, TINTAS, FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER A VIGILÂNCIA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE, PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 14.12.02/2018, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 14.12.02/2018-70. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.

AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELETRICO, PRÉ-MOLDADOS, TINTAS, FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE, PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 14.12.02/2018, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 14.12.02/2018-69. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.

AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO, ELETRICO, PRÉ-MOLDADOS, TINTAS, FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AO ENS. FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE, PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 14.12.02/2018, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 14.12.02/2018-71. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TREINAMENTO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS E COLETIVAS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE. CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE NÚMERO 20.02.01/2020.

CUSTEIO DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL COMPLEMENTAR DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, CONFORME O CONVENIO DE Nº 003/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAUDE DE JAGUARIBE, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.277/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI MUNICIPAL 1.364/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, DURANTE O EXERCICIO DE 2020. O INCENTIVO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO FICA INSTITUÍDO NO PERCENTUAL DE 86% (OITENTA E SEIS POR CENTO) DO SALDO POSITIVO REMANESCENTE DOS 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, PARA O PAGAMENTO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2020.

TAXA DE ART REFERENTE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ARQUITETURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS,INSTALAÇÕES HIDRO SANITÁRIAS E ORÇAMENTO PARA OBRAS DE REFORMA DE EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL PARA INSTALAÇÃO DO CAPS, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

CUSTEIO DE FORNECIMENTOS DE COFFE-BREAK, REFEIÇÕES E QUENTINHAS JUNTO A SEDUC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE. MEDIANTE PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL DE Nº 21.01.01/2019, CONFORME CONTRATO ASSINADO ENTRE AS PARTES DE Nº 21.01.01/2019-12. DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

RESTITUIÇÃO FINANCEIRA DE TRIBUTO DE IPTU RETIDO INDEVIDAMENTE, PELA SR(A). ANTONIA ACIOLI DA SILVA, IPTU PAGO DO IMOVEL ERRADO, FOI EMITIDO BOLETO REFERENTE A OUTRO IMOVEL, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 17.12.01/2019, CONFORME TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM ANEXO DE Nº 17.12.01/2019-08, EMPENHO RELATIVO A 50% DO CONTRATO. DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E TINTAS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS BENS IMÓVEIS JUNTO AO BLOCO PSB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE DE JAGUARIBE-CE, PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 14.12.02/2018, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 14.12.02/2018-66.DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO BLOCO PSB, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL,ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE-CE, PROCESSO LICITATORIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21.11.03/2018, CONFORME CONTRATO Nº 21.11.03/2018-02.2 EM ANEXO, EM. LOTE 01 - CEREAIS, LOTE 02 - FRUTAS E VERDURAS, LOTE 03 - CARNES, LOTE 04 - CONSUMO P/ FESTIVIDADE. DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 11 (ONZE) TÚMULOS DE DUAS GAVETAS E 02 (DOIS) TÚMULOS DE TRÊS GAVETAS PRÉ-FABRICADOS NA QUADRA ?D? DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO SÃO MIGUEL ARCANJO, JUNTO A SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE, CONFORME CONTRATO EM ANEXO Nº 21.01.01/2020, REFERENTE A 1ª MEDIÇÃO.

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,PRÉ - MOLDADOS E FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS EM GERAL, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS BENS IMÓVEIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, PROCESSO LICITATÓRIO RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 14.12.02/2018, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 14.12.02/2018-068.DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CEREAIS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N° 03.12.01/2019, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 03.12.01/2019 - 12, DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS DA SEDRAMA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 17.12.01/2019, CONFORME TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM ANEXO DE Nº 17.12.01/2019-05, EMPENHO RELATIVO A 50% DO CONTRATO. DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CEREAIS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESEV. ECONOMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N° 03.12.01/2019, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 03.12.01/2019 - 10, DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATORIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03.12.01/2019 E CONTRATO Nº 03.12.01/2019 - 13, DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM CUSTEIO DE 01 (UMA) DIÁRIA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME PORTARIA DE VIAGEM N° 19.02.0002, PARA LEVAR TRANSPORTE ESCOLA PERTECENTE A FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, DE PLACA NUW - 4389, RENAVAM 00279349246, PARA EFETUAR O SERVIÇO DE SELAGEM E ENSAIO METROLÓGICO DE TACÓGRAFO, NA EMPRESA AUTO EQUIPADORA SOUSA - PEÇAS E ACESSÓRIOS, LOCALIZADO NA RUA GASTÃO MEDEIROS FORTE, N° 2275, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, SOUSA/PB.

VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CEREAIS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SEPLAG, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N° 03.12.01/2019, CONFORME CONTRATO EM ANEXO DE N° 03.12.01/2019 - 11, DURANTE O EXERCICIO DE 2020.