Prefeitura de Jaguaribe

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Atualizado em: 27/05/2026 13:30:57

PUBLICAÇÕES
DECLARAÇÕES

Dispõe sobre a prorrogação da vigência estabelecida na Lei Municipal N.° 1.736, de 26 de maio de 2025, relativa ao Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

27/05/2026

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LEI MUNICIPAL

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

28/05/2025

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PLANO DE EDUCAÇÃO E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE RESULTADOS

Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

11/10/2023

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19.1 - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?

DECLARAÇÃO: 2026 27/05/2026

Fica prorrogada a vigência da Lei Municipal nº 1.736, de 26 de maio de 2025, que prorrogou o Plano Municipal de Educação – PME, passando a vigorar até 14 de julho de 2027, ou até a aprovação de novo Plano Municipal de Educação, o que ocorrer primeiro.
Art. 2º. A prorrogação de que trata esta Lei possui caráter excepcional e transitório, com a finalidade de assegurar a continuidade das políticas públicas educacionais até a aprovação do novo Plano Municipal de Educação, a ser elaborado em consonância com a Lei nº 15.388/2026.

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DECLARAÇÃO: 2025 08/05/2025

Declaro para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no captut do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e XI, da Lei Federal N.º 12.527 de 18/11/2011, Lei de Acesso a Informação, que o Plano de Educação e sua respectiva programação tem validade de 04 (quatro) anos (2021-2025).

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