LEI MUNICIPAL - 1795/2026

Informações
Data: 27/05/2026
Número: 1795
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Órgão: Secretaria da Educação e Cultura

Descrição

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N.° 1.736, DE 26 DE MAIO DE 2025, RELATIVA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI_MUNICIPAL_1795_2026_0000001.pdf

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