Data: 08/05/2025
Descrição: Declaro para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no captut do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e XI, da Lei Federal N.º 12.527 de 18/11/2011, Lei de Acesso a Informação, que o Plano de Educação e sua respectiva programação tem validade de 04 (quatro) anos (2021-2025).
Exercício: 2025
