DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA RURAL NESTE MUNICÍPIO, SÍTIO TAPERINHA – ZONA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA E CAPTAÇÃO PARA AS COMUNIDADES RURAIS DO SÍTIO TAPERINHA, SÍTIO PAI JOÃO E SÍTIO AROEIRA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.