DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA RURAL NESTE MUNICÍPIO, PARA EDIFICAÇÃO DE UMA ESCOLA COM DUAS SALAS DE AULA E UMA QUADRA COBERTA ABERTA - PADRÂO FNDE, NO SÍTIO FECHADO - DISTRITO DE FEITICEIRO - RODOVIA PADRE CÍCERO, CE 153, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.