DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA RURAL NO SÍTIO VÁRZEA DO JUAZEIRO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, TERRENO RURAL, COM ÁREA DE 68,06M², E 33,00 METROS DE PERÍMETRO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.