REABRE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1981, O CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI N.º 305, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1981 E ABERTO PELO DECRETO N.º 022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1981.