DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA RURAL, ENCRAVADA NO SÍTIO SACO GRANDE QUE SERÁ DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DO SÍTIO SACO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.