Atualiza a base de cálculos do ISS de Profissional Autônomo, o valor de base de terrenos e valor de metro quadrado de edificação para estabelecimento do valor venal para efeito de cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para cálculo das Taxas.
Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1983.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 270.000,00, para o reforço de dotações orçamentárias.
Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1983.
Fixa o Detalhamento da Despesa do Município de Jaguaribe, para o exercício financeiro de 1983.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.100.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Considera de utilidade pública as áreas destinadas a construção de açudes, na forma que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Fixa prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Públicos do município de Jaguaribe, para o exercício de 1982.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
Aprova a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, para o exercício de 1982.
Atualize a Base de Cálculo do ISS de profissional autônomo, o valor base de terreno e valor tipo de edificação, para estabelecimento do valor venal e cálculo do IPTU, bem como a Unidade de Referência para as Taxas e dá outras providências.
Reabre ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1981, o Crédito Especial, autorizado pela Lei N.º 305, de 21 de novembro de 1981 e aberto pelo Decreto N.º 022, de 23 de novembro de 1981.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 para os fins que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no valor de Cr$ 2.800.000,00, o Crédito Suplementar, para os fins que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 80.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 800.000,00, para os fins que indica.
Aprova a Programação de Desembolso da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 1982.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 265.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.070.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.160.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$18.642.800,00, para os fins que indica.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.729.170,00, para os fins que indica.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.520.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.900.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
