CONVÊNIO: 024/2019 - CONCLUÍDO - PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA

Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Vigência: 31/12/2020

Data da publicação: 05/06/2019

Data da celebração: 05/06/2019

Informações do objeto

TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE E O MUNICIPIO DE ICÓ/CE.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

Informações do concedente

Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

Responsável: JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO

Informações do convenente

Convenente: MUNICÍPIO DE ICÓ-CE

Responsável: ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES

Sem informações até o momento

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

I - Compete ao Município de Icó/CE exclusivamente a cessão, sem ônus financeiros para o cedente, da servidora Anna Lygia Nunes Fernandes, ao Município de Jaguaribe/CE;
II O ônus financeiro com a servidora Anna Lygia Nunes Fernandes, referente ao pagamento de vencimentos, será exclusivamente do Município de Jaguaribe/CE, com percepção de Vencimento Base equivalente aos demais odontólogos do Município Cedido; e
III- A servidora Anna Lygia Nunes Fernandes não receberá insalubridade e anuênios.

COM OS CONCEITOS DESCRITOS NA LEI Nº 13.019/14, O TERMO DE COLABORAÇÃO DIZ RESPEITO AO INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL SÃO FORMALIZADAS AS PARCERIAS ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM AS OSC PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, QUE NÃO ENVOLVAM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. É IMPERIOSO FRISAR A NECESSIDADE DO INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE EM PLEITEAR A CESSÃO DA SERVIDORA, FICANDO ESTE COM TODOS OS ÔNUS FINANCEIROS DE RESPECTIVA CESSÃO.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONVENIO 0242019	PDF	3MB

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