Informações do conselho
Data da criação: 18/12/2025
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Email: cmasjaguaribe.21@gmail.com
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É UM ORGÃO COLEGIADO, DELIBERATIVO E PARITÁRIO, PREVISTO NO ART. 16 NA LEI FEDERAL 8.742/1993 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS) E TEM POR FINALIDADE CONSTRUIR E DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A EXCLUSÃO SOCIAL, SUA ORIGEM ESTRUTURAL E EFEITOS NO MUNICÍPIO, PARA PODER CONTRIBUIR COM A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, COMBATE Á POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL.
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