Prefeitura de Jaguaribe

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE: CMPCJ

Informações principais

Data criação: 21/10/2013

Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Telefone: (88) 93300-1787

E-mail: cultura@jaguaribe.ce.gov.br

Site conselho: https://www.jaguaribe.ce.gov.br/

Informações do conselho

O Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe - CMPCJ com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras das questões afetas à Cultura, criado pela Lei Nº 1.175/2013 de 21 de outubro de 2013, tem por finalidade a formulação da política cultural do município, promoção, documentação e difusão das atividade culturais, bem como a proteção do patrimônio histórico e artístico do Munícipio de Jaguaribe. O Conselho Municipal de Política Cultural de Jaguaribe é um órgão que auxilia na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura.

Titulares

DAVI BEZERRA VIEIRA
SOCIEDADE CIVIL

PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA

IOLANDA MARIA FERNANDES DE ASSIS DANTAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO(A)

KEILA NOGUEIRA DANTAS DIÓGENES
PRESIDENTE

SUPERINTENDENTE DE CULTURA

MARQUES ULISSES COSTA PINHEIRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO

DIRETOR(A) DE ATIVIDADES PRODUTIVAS E EMPREENDEDORISMO

MARTINA DE FATIMA ALVES LOPES
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CHEFE DE UNIDADE HABITACIONAL

NAYANA LIMA SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

SERVIDOR(A)

Quantidade total de membros titulares: 6

Suplentes

ELIVAN PEIXOTO DE QUEIROZ
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO

SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

JOÃO PEDRO PINHEIRO XAVIER
SOCIEDADE CIVIL

PARTICIPANTE

RITA VESCIA ARAUJO PEIXOTO BRAGA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

RUTH GOMES DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA

SINVAL DIÓGENES PINHEIRO
VICE-PRESIDENTE

PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Quantidade total de membros suplentes: 5

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
ATA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.	26/10/2023	CONFERÊNCIA	Visualizar
REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA	26/10/2023	CONFERÊNCIA	Visualizar
CONVOCATÓRIA PARA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA	26/10/2023	CONFERÊNCIA	Visualizar
CONVOCATÓRIA PARA A II REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMPCJ - 2023	20/06/2023	REUNIÃO	Visualizar
ATA DA II REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMPCJ - 2023	20/06/2023	REUNIÃO	Visualizar
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE - CMPCJ - 2023	21/03/2023	REUNIÃO	Visualizar
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE DATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE - 2023	14/03/2023	TRANSFERÊNCIA DE DATA	Visualizar
CONVOCATÓRIA PARA A I REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMPCJ - 2023	08/03/2023	CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	Visualizar
I CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARIBE	19/10/2021	CONFERÊNCIA	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 9 até o momento.

Atribuições

Art. 8º - Ao Conselho Municipal de Política Cultural compete:

I - Formular a política cultural municipal no limite de suas atribuições;

II - Articular-se com órgãos federias, estaduais e municipais, com universidades, escolas e instituições culturais, de modo a assegurar a coordenação e a execução dos programas culturais;

III - Opinar sobre o reconhecimento das instituições culturais, mediantes a aprovação de seus estatutos;

IV - Cooperar para a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, estadual e municipal.

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
21/10/2013	LEI N° 1.175/2013 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JAGUARIBE

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