Número do processo: 01/2023
Data abertura: 08/05/2023
Data da publicação do edital: 05/05/2023
Data publicação do aviso: 05/05/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023 PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS PARA ÁREA DE SAÚDE VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, E EXECUÇÕES DAS AÇÕES E DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, DR RAIJOAN SÉRGIO RAMOS GOMES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE/CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, LEI N°. 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONSIDERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1.300/2016 DE 20 DE JUNHO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 1.521, DE 05 DE MARÇO DE 2021 E SEUS ANEXOS, LEI MUNICIPAL 1.575, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES PELA LEI MUNICIPAL 1.634/23 DE 28 DE ABRIL DE 2023, E AINDA A LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998.
| Publicação | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 05/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 05/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 05/05/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
|---|---|
| PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | Michelle Maria Martins de Barros |
| RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | Flavio de Negreiros Soares |
| RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO | Francisco Domingos Acioly Guedes Vieira |
| RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO | Ianny de Assis Dantas Diogenes |
| Orgão | Ordenador | Tipo |
|---|---|---|
| Secretaria da Saúde | Ianny de Assis Dantas Diogenes |
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