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Diário: 4226/2024
data: 19/04/2024

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DIÁRIA: 32.08.08.0001/2023 - 08/08/2032NOVO

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LEI MUNICIPAL: 1683/2024 - 08/04/2024

Altera o artigo 41 da Lei N.º 1.209/2014 que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1682/2024 - 08/04/2024

Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jaguaribe e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1681/2024 - 08/04/2024

Dispõe sobre Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do município de Jaguaribe, que recebiam em 31 de dezembro de 2023, Remuneração Superior ao salário mínimo nacional, e adota outras providências.

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DECRETO: 1508/2024 - 17/04/2024NOVO

Fica ajustado o valor fixado para o exercício 2024 do repasse de duodécimo para o Legislativo Municipal.

DECRETO: 1515/2024 - 27/03/2024

Prorroga o prazo para Requerimento Anual da Isenção de que trata o Art. 19 da Lei Complementar 1.387, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário do município de Jaguaribe e adota outras providências.

DECRETO: 1514/2024 - 21/03/2024

Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa), na Administração Pública Municipal e adota outras providências.

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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2023 - 31/01/2024

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PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL/2022 - 17/10/2022

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