| EXONERAÇÃO | 392 | 2024 | 31/12/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | EDIOMAR DANTAS DA SILVA - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS |
| EXONERAÇÃO | 391 | 2024 | 31/12/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JEFFERSON PINHEIRO CANDIDO - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE APOIO A COMUNIDADES |
| EXONERAÇÃO | 390 | 2024 | 31/12/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | RAIMUNDO NUNES UCHOA - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE APOIO A PROJETOS RURAIS |
| EXONERAÇÃO | 389 | 2024 | 31/12/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ANTONIO DONIR DA SILVA - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
| EXONERAÇÃO | 388 | 2024 | 31/12/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | LEVI PINHEIRO ALVES - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| EXONERAÇÃO | 387 | 2024 | 31/12/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ANA LUCIA SOARES NUNES - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE PROJETOS |
| EXONERAÇÃO | 386 | 2024 | 31/12/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ROGERIO DE QUEIROS DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO(A) |
| EXONERAÇÃO | 385 | 2024 | 31/12/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 333 | 2024 | 18/11/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | SECRETARIA DO GOVERNO | FRANCISCO DEODATO DIOGENES PINHEIRO JUNIOR - FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS |
| REVOGAÇÃO PORTARIA | 320 | 2024 | 04/11/2024 | Revoga a Portaria 014.12, de 02 de Janeiro de 2024 e adota outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | |
| DESIGNAÇÃO | 309 | 2024 | 10/10/2024 | Designa Secretário de Governo e Ordenador de Despesas, da Secretaria Municipal de Governo, do município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 306 | 2024 | 09/10/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | MARTINA DE FATIMA ALVES LOPES - CHEFE DE UNIDADE DE PUBLICIDADE |
| NOMEAÇÃO | 295 | 2024 | 09/10/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 283 | 2024 | 09/10/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ANA LUCIA SOARES NUNES - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE PROJETOS |
| EXONERAÇÃO | 278 | 2024 | 08/10/2024 | Exoneração, Agente: Elisangela Nunes Soares, Cargo: Assessor Governamental de Projetos, Secretaria: Secretaria Municipal do governo. | SECRETARIA DO GOVERNO | ELISANGELA NUNES SOARES - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE PROJETOS |
| REVOGAÇÃO PORTARIA | 256 | 2024 | 18/09/2024 | Revogar a Portaria N.º 254/2024, de setembro de 2024. | SECRETARIA DO GOVERNO | |
| RESCISÃO DIVERSOS | 254 | 2024 | 16/09/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.140/2024 de 02 de maio de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ELIFATIMA VITOR DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| RESCISÃO DIVERSOS | 210 | 2024 | 01/08/2024 | Rescindir o Contrato N.º 241/2024 de 02 de janeiro de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE CELIO BARBOSA FERNANDES - MOTORISTA B |
| DESIGNAÇÃO | 204 | 2024 | 29/07/2024 | Designa Secretário de Governo e Ordenador de Despesas, da Secretaria Municipal de Governo, do município de Jaguaribe/CE e adota outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 203 | 2024 | 26/07/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 41, Inciso VII, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 135.33 | 2024 | 22/07/2024 | Designar a servidora pública, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | SECRETARIA DO GOVERNO | MIRIAN VIEIRA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 155.2 | 2024 | 25/06/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ELISANGELA NUNES SOARES - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE PROJETOS |
| EXONERAÇÃO | 140 | 2024 | 05/06/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo n.º 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ANA LUCIA SOARES NUNES - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE PROJETOS |
| RESCISÃO DIVERSOS | 072.8 | 2024 | 20/05/2024 | Rescindir o Contrato N.º 1.016/2024 de 04 de março de 2024, conforme preceitua o Art. N.º 41 da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ANTONIO NELSON DIOGENES - MOTORISTA D |
| NOMEAÇÃO | 088 | 2024 | 12/04/2024 | Nomear como fiscal titular de contrato nos serviços de transporte geral, peças e manutenção. | SECRETARIA DO GOVERNO | CARLOS HENRIQUE MELO DO NASCIMENTO - FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS |
| DISPOSIÇÃO PORTARIA | 003 | 2024 | 26/03/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | |
| DISPOSIÇÃO PORTARIA | 002 | 2024 | 21/03/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | |
| NOMEAÇÃO | 014.12 | 2024 | 15/03/2024 | Nomeia como ordenador de despesa e adota outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 014.96 | 2024 | 28/02/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE TADEU MENDES DE SOUSA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 014.93 | 2024 | 28/02/2024 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE CELIO BARBOSA FERNANDES - MOTORISTA B |
| DESIGNAÇÃO | 001 | 2024 | 20/02/2024 | Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 367 | 2023 | 05/01/2024 | Exonerar, de acordo com o artigo 42, Inciso I, da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE VALDI VIEIRA - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 013 | 2024 | 04/01/2024 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 260.1 | 2023 | 21/09/2023 | Designar servidor para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | EDIOMAR DANTAS DA SILVA - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS |
| NOMEAÇÃO | 259 | 2023 | 01/09/2023 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE VALDI VIEIRA - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 214.55 | 2023 | 01/09/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE TADEU MENDES DE SOUSA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| DESIGNAÇÃO | 214.52 | 2023 | 01/09/2023 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE CELIO BARBOSA FERNANDES - MOTORISTA B |
| EXONERAÇÃO | 256 | 2023 | 31/08/2023 | Exonerar, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Municipal N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| DESIGNAÇÃO | 086.7 | 2023 | 29/03/2023 | Designar servidor para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | JEFFERSON PINHEIRO CANDIDO - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE APOIO A COMUNIDADES |
| DESIGNAÇÃO | 086.3 | 2023 | 01/03/2023 | Designar servidor para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências. | SECRETARIA DO GOVERNO | ROGERIO DE QUEIROS DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO(A) |
| DESIGNAÇÃO | 300 | 2022 | 17/08/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE CELIO BARBOSA FERNANDES - MOTORISTA B |
| DESIGNAÇÃO | 044 | 2022 | 24/02/2022 | Designar o servidor público, para desempenhar as funções inerentes ao cargo. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE CELIO BARBOSA FERNANDES - MOTORISTA B |
| NOMEAÇÃO | 667 | 2021 | 07/10/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ANA LUCIA SOARES NUNES - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE PROJETOS |
| NOMEAÇÃO | 381 | 2021 | 21/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | EDIOMAR DANTAS DA SILVA - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS |
| NOMEAÇÃO | 380 | 2021 | 21/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JEFFERSON PINHEIRO CANDIDO - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE APOIO A COMUNIDADES |
| NOMEAÇÃO | 379 | 2021 | 21/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | RAIMUNDO NUNES UCHOA - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE APOIO A PROJETOS RURAIS |
| NOMEAÇÃO | 378 | 2021 | 21/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ANTONIO DONIR DA SILVA - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
| NOMEAÇÃO | 377 | 2021 | 21/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | LEVI PINHEIRO ALVES - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| NOMEAÇÃO | 376 | 2021 | 21/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ROGERIO DE QUEIROS DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO(A) |
| NOMEAÇÃO | 375 | 2021 | 21/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |
| NOMEAÇÃO | 413 | 2021 | 02/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | EDIOMAR DANTAS DA SILVA - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS |
| NOMEAÇÃO | 412 | 2021 | 02/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JEFFERSON PINHEIRO CANDIDO - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE APOIO A COMUNIDADES |
| NOMEAÇÃO | 411 | 2021 | 02/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | RAIMUNDO NUNES UCHOA - ASSISTENTE TÉCNICO(A) DE APOIO A PROJETOS RURAIS |
| NOMEAÇÃO | 410 | 2021 | 02/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ANTONIO DONIR DA SILVA - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
| NOMEAÇÃO | 409 | 2021 | 02/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | LEVI PINHEIRO ALVES - ASSESSOR(A) GOVERNAMENTAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| NOMEAÇÃO | 408 | 2021 | 02/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | ROGERIO DE QUEIROS DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL ADJUNTO(A) |
| NOMEAÇÃO | 407 | 2021 | 02/06/2021 | Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993. | SECRETARIA DO GOVERNO | JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO |