PROCESSO: 2024.02.05-0001 - MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Informações do processo  

Número: 2024.02.05-0001

Solicitação: 05/02/2024

Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Cidade: Jaguaribe

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO DAS RUAS PAULO CÉZAR TÁVORA LIMA E TRAVESSA PROJETADA 04 - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - LOCALIZAÇÃO: RUAS PAULO CÉZAR TÁVORA LIMA E TRAVESSA PROJETADA 04, SN - AMÉRICO BEZERRA - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA.

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