processo: 2024.07.25-0002
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
Solitação:
25/07/2024
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA CARMINDA DUARTE, BAIRRO NOVA BRASÍLIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, CE. - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - LOCALIZAÇÃO: RUA CARMINDA DUARTE, S/N - NOVA BRASÍLIA - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA.
