PROCESSO: 2024.07.25-0002 - MUNICIPIO DE JAGUARIBE CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2024.07.25-0002

Solicitação: 25/07/2024

Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO

Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA

Atividade subgrupo: 25.03 - PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS

especificação: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA CARMINDA DUARTE, BAIRRO NOVA BRASÍLIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, CE.

Informações do beneficiário

Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66

Data	Fase	Situação	Mais
25/07/2024	CADASTRADO	CADASTRADO
25/07/2024	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
25/07/2024	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	CONCLUÍDO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO001/2024		25/07/2024 - 25/07/2026
LIBERAÇÃO003/2024		25/07/2024 - 25/07/2025

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