Processo ambiental

PROCESSO: 2024.07.25-0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 2024.07.25-0002
Solicitação: 25/07/2024
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.03 - PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS
especificação: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA CARMINDA DUARTE, BAIRRO NOVA BRASÍLIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, CE.
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
Data Fase Situação Mais
25/07/2024 CADASTRADO CADASTRADO
25/07/2024 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
25/07/2024 EMISSÃO DA LICENÇA CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO001/2024 25/07/2024 - 25/07/2026
LIBERAÇÃO003/2024 25/07/2024 - 25/07/2025

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