processo: 2024.01.09-0002
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
Solitação:
09/01/2024
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO DA RUA PAULO CEZAR TÁVORA LIMA E TRAVESSA PROJETADA 04 - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - LOCALIZAÇÃO: RUA PAULO CÉZAR TÁVORA LIMA, SN - CENTRO - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA.
