Secretaria da Educação e Cultura
É uma iniciativa do UNICEF para: Redução das desigualdades Garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes Marco Legal Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO •CMDCA e Conselho Tutelar •Núcleo de Cidadania dos Adolescentes •2 Fóruns comunitários •1 Reunião intermediária
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