EDUCACIONAL

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Secretaria da Educação e Cultura

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma iniciativa do Governo Federal executada em parceria com estados e municípios, com o objetivo de garantir alimentação escolar saudável e adequada aos estudantes da rede pública de ensino durante o período letivo. O programa contribui para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos alunos, além de promover hábitos alimentares saudáveis. O PNAE atende estudantes desde a creche até o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), em turno parcial ou integral, bem como alunos atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. O programa é financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e executado em conformidade com a legislação vigente. O acompanhamento e a fiscalização ocorrem por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), nutricionistas responsáveis e órgãos de controle, como o FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público.