O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro conforme categorias descritas nesse Edital, com o objetivo de incentivar diversas Linguagens Artísticas do Município de Jaguaribe. Deste modo, o Secretaria de Educação e Cultura , através da Superintendência de Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
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