Descrição

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe e a Secretaria da Educação e Cultura, por meio da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público a SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, com observância da Lei Federal nº 195/2022 e Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 que a regulamenta e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.