Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - RAFAEL GOMES DIÓGENES

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2026.03.06-0001

Solicitação: 06/03/2026

Município: Jaguaribe

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Atividade grupo: 01 - AGROPECUÁRIA

Atividade subgrupo: 01.08 - PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO)

Valor estimado do projeto: 0,00

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
06/03/2026 16:54	PROTOCOLADO	PROTOCOLO DIGITAL
09/03/2026 12:01	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
09/03/2026 12:01	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
10/03/2026 11:26	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
09/04/2026 09:36	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
09/04/2026 09:36	EM ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
30/04/2026 10:00	EMITIDO PARECER TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
30/04/2026 10:01	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
30/05/2026 12:30	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
30/05/2026 12:35	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 06/03/2026 16:54

Fase: PROTOCOLADO

Situação: PROTOCOLO DIGITAL

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 09/03/2026 12:01

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 09/03/2026 12:01

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 10/03/2026 11:26

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA AGRICULTURA IRRIGADA E BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 - NOME DO BENEFICIÁRIO: RAFAEL GOMES DIÓGENES - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA VEADOS, ESTRADA CARROÇÁVEL DO DISTRITO SEDE À BARRAGEM DE SANTANA, S/N - - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP.

Publicação

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 09/04/2026 09:36

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 09/04/2026 09:36

Fase: EM ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 30/04/2026 10:00

Fase: EMITIDO PARECER TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação Clique para visualizar o arquivo

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 30/04/2026 10:01

Fase: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 30/05/2026 12:30

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Publicação Clique para visualizar o arquivo

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações do andamento

Data: 30/05/2026 12:35

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SAMAP - A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA AGRICULTURA IRRIGADA E BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10 - NOME DO BENEFICIÁRIO: RAFAEL GOMES DIÓGENES - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA VEADOS, ESTRADA CARROÇÁVEL DO DISTRITO SEDE À BARRAGEM DE SANTANA, S/N - - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP

Publicação

Informações da taxa

Data de emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
09/03/2026	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	PIX	09/04/2026	R$ 2.247,90

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: PIX

Pagamento: 09/04/2026

Valor: R$ 2.247,90

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 0003/2026		30/04/2026 - 30/05/2029

PROCESSO: 2026.03.06-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: RAFAEL GOMES DIÓGENES

CPF/CNPJ: ***.600.313-**

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0003/2026

Número parecer:

Período: 30/04/2026 - 30/05/2029

Condicionamentos com prazo

Apresentar, no prazo de 60 dias do recebimento deste documento, autorização dada pela Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH - para captação de água do Rio Jaguaribe para a atividade aqui autorizada.

Afixar, no prazo de 30 dias, no local do empreendimento, placa indicativa de Licenciamento Ambiental, conforme modelo disponível na SAMAP, e que será solicitado pelo requerente da presente licença através do endereço eletrônico deste órgão (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br).

Condicionamentos sem prazo

No caso de ocorrência de qualquer dano ambiental, a continuação da atividade estará condicionada à manifestação da SAMAP;

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

As condicionantes desta licença somente considerar-se-ão cumpridas quando do envio dos comprovantes de seus cumprimentos via e-mail institucional da SAMAP (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br). No que diz respeito às condicionantes com prazo, o não envio da comprovação do cumprimento das mesmas no prazo estabelecido, caracterizará descumprimento de condicionante, com geração de Auto de Infração automático via sistema gerenciador de licenciamento ambiental e processo de infração ambiental.

A constatação da falsa declaração implica em suspensão ou cancelamento da licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, conforme Artigo 27, da Resolução COEMA N° 02, de 11 de abril de 2019;

No caso de encerramento, desistência ou suspensão das atividades a empresa deverá obrigatoriamente comunicar à SAMAP.

Caso haja necessidade de supressão vegetal, o interessado deverá requerer a Autorização para Supressão Vegetal (ASV) ou Autorização para Uso Alternativo do Solo (AUS), conforme o caso, em processo administrativo específico junto à SAMAP, através do SINAFLOR, em até 30 (trinta) dias após a emissão desta licença;

A manifestação favorável da presente licença não obsta a SAMAP de posteriores restrições ou indeferimento do projeto apresentado, considerando suas peculiaridades e seu desatendimento à legislação pertinente;