Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2025.09.26-0001

Solicitação: 26/09/2025

Município: Jaguaribe

Tipo de licença: LICENÇA DE OPERAÇÃO

Atividade grupo: 24 - INDÚSTRIAS DIVERSAS

Atividade subgrupo: 24.02 - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO / CONCRETO

Valor estimado do projeto: 0,00

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
26/09/2025 10:15	PROTOCOLADO	PROTOCOLO DIGITAL
29/09/2025 08:22	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
29/09/2025 08:22	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
30/09/2025 09:11	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
30/09/2025 09:37	DATA DE VISTORIA DEFINIDA	EM TRAMITAÇÃO
01/10/2025 11:41	VISTORIA REALIZADA	EM TRAMITAÇÃO
01/10/2025 11:41	EM ANÁLISE TÉCNICA PÓS VISTORIA	EM TRAMITAÇÃO
02/10/2025 09:33	PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025 12:55	JUNTADA DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL	EM TRAMITAÇÃO
06/10/2025 12:55	EM ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
07/10/2025 11:27	EMITIDO PARECER TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
07/10/2025 11:28	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
08/10/2025 11:27	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
08/10/2025 11:28	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 26/09/2025 10:15

Fase: PROTOCOLADO

Situação: PROTOCOLO DIGITAL

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 29/09/2025 08:22

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO - LOCALIZAÇÃO: AVENIDA JOAQUIM TAVORA, 381 - FEITICEIRO - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP.

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 29/09/2025 08:22

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 30/09/2025 09:11

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 30/09/2025 09:37

Fase: DATA DE VISTORIA DEFINIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 01/10/2025 11:41

Fase: VISTORIA REALIZADA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 01/10/2025 11:41

Fase: EM ANÁLISE TÉCNICA PÓS VISTORIA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 02/10/2025 09:33

Fase: PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

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PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 06/10/2025 12:55

Fase: JUNTADA DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 06/10/2025 12:55

Fase: EM ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 07/10/2025 11:27

Fase: EMITIDO PARECER TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 07/10/2025 11:28

Fase: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 08/10/2025 11:27

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

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PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações do andamento

Data: 08/10/2025 11:28

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SAMAP - A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10 - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO - LOCALIZAÇÃO: AVENIDA JOAQUIM TAVORA, 381 - FEITICEIRO - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP

Informações da taxa

Data de emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
26/09/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	PIX	26/09/2025	R$ 640,50

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: PIX

Pagamento: 26/09/2025

Valor: R$ 640,50

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 0005/2025		07/10/2025 - 07/10/2028

PROCESSO: 2025.09.26-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: JOSE ALVES FILHO CONSTRUCAO

CPF/CNPJ: 10.842.709/0001-98

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0005/2025

Número parecer:

Período: 07/10/2025 - 07/10/2028

Condicionamentos com prazo

Apresentar, no prazo de 60 dias do recebimento deste documento, autorização dada pela Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH - para captação de água do Rio Jaguaribe para a atividade aqui autorizada.

No prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da emissão desta licença, o empreendedor deverá apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do empreendimento, elaborado conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e demais normativas aplicáveis.
Caso o referido PGRS preveja que os resíduos sólidos gerados serão recolhidos pelo serviço público de limpeza urbana, deverá ser apresentada, adicionalmente, declaração emitida pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, atestando que possui ciência da destinação informada e concorda com a coleta e o recebimento dos referidos resíduos, especificando sua natureza e volume estimado.

Afixar, no prazo de 30 dias, no local do empreendimento, placa indicativa de Licenciamento Ambiental, conforme modelo disponível na SAMAP, e que será solicitado pelo requerente da presente licença através do endereço eletrônico deste órgão (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br).

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

No caso de ocorrência de qualquer dano ambiental, a continuação da atividade estará condicionada à manifestação da SAMAP;

É terminantemente proibido o uso de fogo e de produtos químicos de qualquer espécie para a eliminação da vegetação.

Esta licença não autoriza a supressão de vegetação, nem intervenção em Área de Preservação Permanente - APP, Unidades de Conservação da Natureza, terras indígenas administradas pela FUNAI, Quilombolas e/ou Assentamentos Rurais (INCRA).

Comprometer-se em adquirir somente material proveniente de atividade devidamente licenciada, ficando obrigado a apresentar à Autoridade Fiscal a documentação comprobatória acerca da regularidade do material adquirido.

As condicionantes desta licença somente considerar-se-ão cumpridas quando do envio dos comprovantes de seus cumprimentos via e-mail institucional da SAMAP (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br). No que diz respeito às condicionantes com prazo, o não envio da comprovação do cumprimento das mesmas no prazo estabelecido, caracterizará descumprimento de condicionante, com geração de Auto de Infração automático via sistema gerenciador de licenciamento ambiental e processo de infração ambiental.

A constatação da falsa declaração implica em suspensão ou cancelamento da licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, conforme Artigo 27, da Resolução COEMA N° 02, de 11 de abril de 2019;

No caso de encerramento, desistência ou suspensão das atividades a empresa deverá obrigatoriamente comunicar à SAMAP.

Caso haja necessidade de supressão vegetal, o interessado deverá requerer a Autorização para Supressão Vegetal (ASV) ou Autorização para Uso Alternativo do Solo (AUS), conforme o caso, em processo administrativo específico junto à SAMAP, através do SINAFLOR, em até 30 (trinta) dias após a emissão desta licença;

Fornecer aos funcionários os EPI`s adequados ao tipo de atividade exercida, conforme a NR-6 do Ministério do Trabalho;

Manter sempre atualizado o cadastro de consumidor de matéria prima de origem floretal; o Cadastro Técnico Federal.

Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental;

Esta Licença não contempla nenhum tipo de SUPRESSÃO VEGETAL.

Informar à SAMAP quando da ocorrência de acidentes que causem danos ao meio ambiente e as medida corretivas adotadas, no prazo de até 24 horas do ocorrido.

A renovação desta licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 dias de antecedência de expiração de seu prazo de validade, para que o pedido seja analisado até manifestação definitiva da SAMAP;