Informações do beneficiário

Nome: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA

CPF/CNPJ: 21.947.956/0018-13

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: PIX

Pagamento: 10/10/2025

Valor: R$ 95,50

Informações do beneficiário

Nome: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA

CPF/CNPJ: 21.947.956/0018-13

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0005/2025

Número parecer:

Período: 15/10/2025 - 15/10/2026

Informações do beneficiário

Nome: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA

CPF/CNPJ: 21.947.956/0018-13

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0045/2025

Número parecer:

Período: 15/10/2025 - 15/10/2026

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

No caso de ocorrência de qualquer dano ambiental, a continuação da atividade estará condicionada à manifestação da SAMAP;

O Requerente desta Autorização é o único responsável perante a SAMAP no atendimento às condicionantes postuladas nesta Autorização Ambiental.

É terminantemente proibido o uso de fogo e de produtos químicos de qualquer espécie para a eliminação da vegetação.

Informações do beneficiário

Nome: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA

CPF/CNPJ: 21.947.956/0018-13

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0005/2025

Número parecer:

Período: 15/10/2025 - 15/10/2026

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

No caso de ocorrência de qualquer dano ambiental, a continuação da atividade estará condicionada à manifestação da SAMAP;

O Requerente desta Autorização é o único responsável perante a SAMAP no atendimento às condicionantes postuladas nesta Autorização Ambiental.

É terminantemente proibido o uso de fogo e de produtos químicos de qualquer espécie para a eliminação da vegetação.

Caso haja qualquer alteração na atividade que implique em mudança no projeto, o interessado fica obrigado a comunicar à SAMAP.

A dispensa de licenciamento ambiental não é válida para atividades instaladas em APP's.

A dispensa de licenciamento ambiental não desobriga o responsável pela atividade, de atender às normas de uso e ocupação do solo do município.

A dispensa de licenciamento ambiental não se aplica às atividades de impacto regional, conforme Resolução COEMA Nº 07 de 2019.

Esta dispensa não exime o Requerente de zelar pela conservação do solo, da água e do ar, adotando práticas que possam minimizar os impactos ambientais advindos das atividades, bem como de cumprir as determinações da legislação ambiental vigente.

Esta dispensa não autoriza o corte, a exploração ou a supressão florestal.

Fica o Requerente responsável por todas as informações prestadas à SAMAP, podendo responder legalmente por elas.