Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2023.11.08-0001 - DIAMANTE GÁS LTDA

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2023.11.08-0001

Solicitação: 08/11/2023

Município: JAGUARIBE

Tipo de licença: LICENÇA DE OPERAÇÃO

Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Atividade subgrupo: 06.03 - BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP

Informações do beneficiário

Nome: DIAMANTE GÁS LTDA

CPF/CNPJ: 39.361.879/0001-32

Andamentos
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
08/11/2023 09:53	CADASTRADO	CADASTRADO
08/11/2023 09:53	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
08/11/2023 09:53	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
29/11/2023 09:30	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
29/11/2023 09:33	INDEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
29/11/2023 09:41	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
29/11/2023 09:42	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2023.11.08-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DIAMANTE GÁS LTDA

CPF/CNPJ: 39.361.879/0001-32

Informações do andamento

Data: 08/11/2023 09:53

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Responsável: DIAMANTE GÁS LTDA

PROCESSO: 2023.11.08-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DIAMANTE GÁS LTDA

CPF/CNPJ: 39.361.879/0001-32

Informações do andamento

Data: 08/11/2023 09:53

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: DIAMANTE GÁS LTDA

PROCESSO: 2023.11.08-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DIAMANTE GÁS LTDA

CPF/CNPJ: 39.361.879/0001-32

Informações do andamento

Data: 08/11/2023 09:53

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: DIAMANTE GÁS LTDA

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE GLP - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: DIAMANTE GÁS LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA JOSÉ URUBATAN PINTO, 46 - NOVA BRASÍLIA - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA.

PROCESSO: 2023.11.08-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DIAMANTE GÁS LTDA

CPF/CNPJ: 39.361.879/0001-32

Informações do andamento

Data: 29/11/2023 09:30

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: DIAMANTE GÁS LTDA

PROCESSO: 2023.11.08-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DIAMANTE GÁS LTDA

CPF/CNPJ: 39.361.879/0001-32

Informações do andamento

Data: 29/11/2023 09:33

Fase: INDEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: DIAMANTE GÁS LTDA

PROCESSO: 2023.11.08-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DIAMANTE GÁS LTDA

CPF/CNPJ: 39.361.879/0001-32

Informações do andamento

Data: 29/11/2023 09:41

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: DIAMANTE GÁS LTDA

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PROCESSO: 2023.11.08-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DIAMANTE GÁS LTDA

CPF/CNPJ: 39.361.879/0001-32

Informações do andamento

Data: 29/11/2023 09:42

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: DIAMANTE GÁS LTDA

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE GLP - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: DIAMANTE GÁS LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA JOSÉ URUBATAN PINTO, 46 - NOVA BRASÍLIA - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 009/2023		30/11/2023 - 30/11/2026

PROCESSO: 2023.11.08-0001 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: DIAMANTE GÁS LTDA

CPF/CNPJ: 39.361.879/0001-32

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 009/2023

Número parecer:

Período: 30/11/2023 - 30/11/2026

Condicionamentos com prazo

Publicar em jornal ou outro periódico o recebimento desta licença, no prazo máximo de 30 dias subsequentes à data da sua concessão, em cumprimento à Lei Federal Nº 10.650 de 2013 e Resolução CONAMA Nº 006 de 1986.

Afixar, no prazo de 30 dias, no local do empreendimento, placa indicativa de Licenciamento Ambiental, conforme modelo disponível na SAMAP, e que será solicitado pelo requerente da presente licença através do endereço eletrônico deste órgão (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br).

Condicionamentos sem prazo

Manter em local visível ao publico, placas de advertência com relação a periculosidade do material manuseado, incluindo mensagens e campanhas educativas para segurança ambiental, conforme normas técnicas e legislação vigentes;

No caso de encerramento, desistência ou suspensão das atividades a empresa deverá obrigatoriamente comunicar à SAMAP.

Manter sempre atualizado o certificado de vistoria do corpo de bombeiros.

Afixar placas ao longo do perímetro da área de armazenamento, placas iformativas com os seguintes dizeres: i. "perigo - inflamável"; e ii. "proibido o uso de fogo ou qualquer outro instrumento que produza faísca".

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

Seguir as especificações técnicas estabelecidas pela ABNT NBR 15514/2007 sobre a área de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinados ou não a comercialização - critérios de segurança.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

A renovação desta licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 dias de antecedência de expiração de seu prazo de validade, para que o pedido seja analisado até manifestação definitiva da SAMAP;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

No caso de ocorrência de qualquer dano ambiental, a continuação da atividade estará condicionada à manifestação da SAMAP;

Caso haja qualquer alteração na atividade que implique em mudança no projeto, o interessado fica obrigado a comunicar à SAMAP.

Fica o Requerente responsável por todas as informações prestadas à SAMAP, podendo responder legalmente por elas.