Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - CLARICE DA SILVA FALCÃO

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2023.10.18-0001

Solicitação: 18/10/2023

Município: JAGUARIBE

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Atividade grupo: 13 - INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA

Atividade subgrupo: 13.04 - SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
18/10/2023 10:25	CADASTRADO	CADASTRADO
18/10/2023 10:25	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
18/10/2023 10:25	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
18/10/2023 10:26	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
23/10/2023 08:00	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
23/10/2023 08:00	EM ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
23/10/2023 11:14	PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL	EM TRAMITAÇÃO
01/11/2023 08:07	EM ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
01/11/2023 08:18	DATA DE VISTORIA DEFINIDA	EM TRAMITAÇÃO
01/11/2023 09:17	VISTORIA REALIZADA	EM TRAMITAÇÃO
01/11/2023 09:21	EM ANÁLISE TÉCNICA PÓS VISTORIA	EM TRAMITAÇÃO
01/11/2023 09:41	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
01/11/2023 09:42	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
01/11/2023 09:42	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 18/10/2023 10:25

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 18/10/2023 10:25

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 18/10/2023 10:25

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: CLARICE DA SILVA FALCÃO - LOCALIZAÇÃO: RUA CHICO NUNES, 1140 - EXPEDITO DIÓGENES - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA.

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 18/10/2023 10:26

Fase: TAXA AMBIENTAL EMITIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 23/10/2023 08:00

Fase: TAXA AMBIENTAL PAGA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 23/10/2023 08:00

Fase: EM ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 23/10/2023 11:14

Fase: PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 01/11/2023 08:07

Fase: EM ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 01/11/2023 08:18

Fase: DATA DE VISTORIA DEFINIDA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 01/11/2023 09:17

Fase: VISTORIA REALIZADA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 01/11/2023 09:21

Fase: EM ANÁLISE TÉCNICA PÓS VISTORIA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 01/11/2023 09:41

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 01/11/2023 09:42

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

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PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações do andamento

Data: 01/11/2023 09:42

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: CLARICE DA SILVA FALCÃO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE ORIGEM FLORESTAL E DE CONSTRUÇÃO CIVIL - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: CLARICE DA SILVA FALCÃO - LOCALIZAÇÃO: RUA CHICO NUNES, 1140 - EXPEDITO DIÓGENES - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA

Informações da taxa

Data de emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
18/10/2023	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	BOLETO	20/10/2023	R$ 1.512,00

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: BOLETO

Pagamento: 20/10/2023

Valor: R$ 1.512,00

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 004/2023		06/11/2023 - 06/11/2026

PROCESSO: 2023.10.18-0001 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: CLARICE DA SILVA FALCÃO

CPF/CNPJ: 30.909.406/0001-52

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 004/2023

Número parecer:

Período: 06/11/2023 - 06/11/2026

Condicionamentos com prazo

Apresentar, no prazo de 30 dias, Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará atualizado.

Encaminhar, no prazo máximo de 30 dias, o Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe.

Afixar, no prazo de 30 dias, no local do empreendimento, placa indicativa de Licenciamento Ambiental, conforme modelo disponível na SAMAP, e que será solicitado pelo requerente da presente licença através do endereço eletrônico deste órgão (meioambiente@jaguaribe.ce.gov.br).

Publicar em jornal ou outro periódico o recebimento desta licença, no prazo máximo de 30 dias subsequentes à data da sua concessão, em cumprimento à Lei Federal Nº 10.650 de 2013 e Resolução CONAMA Nº 006 de 1986.

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

No caso de ocorrência de qualquer dano ambiental, a continuação da atividade estará condicionada à manifestação da SAMAP;

Afixar placas ao longo do perímetro da área de armazenamento, placas iformativas com os seguintes dizeres: i. "perigo - inflamável"; e ii. "proibido o uso de fogo ou qualquer outro instrumento que produza faísca".

Comprometer-se em adquirir somente material proveniente de atividade devidamente licenciada, ficando obrigado a apresentar à Autoridade Fiscal a documentação comprobatória acerca da regularidade do material adquirido.

A constatação da falsa declaração implica em suspensão ou cancelamento da licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, conforme Artigo 27, da Resolução COEMA N° 02, de 11 de abril de 2019;

No caso de encerramento, desistência ou suspensão das atividades a empresa deverá obrigatoriamente comunicar à SAMAP.

Caso haja qualquer alteração na atividade que implique em mudança no projeto, o interessado fica obrigado a comunicar à SAMAP.

Manter sempre atualizado o cadastro de consumidor de matéria prima de origem floretal; o Cadastro Técnico Federal.

A renovação desta licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 dias de antecedência de expiração de seu prazo de validade, para que o pedido seja analisado até manifestação definitiva da SAMAP;