Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2023.09.13-0002 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2023.09.13-0002

Solicitação: 13/09/2023

Município: Jaguaribe

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Atividade grupo: 07 - CONSTRUÇÃO CIVIL

Atividade subgrupo: 07.23 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Andamentos
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
13/09/2023 13:21	CADASTRADO	CADASTRADO
13/09/2023 13:22	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
15/09/2023 09:06	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
15/09/2023 13:36	EM ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
15/09/2023 19:19	PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL	EM TRAMITAÇÃO
20/09/2023 21:58	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
20/09/2023 21:58	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
29/09/2023 12:58	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
29/09/2023 13:01	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

PROCESSO: 2023.09.13-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações do andamento

Data: 13/09/2023 13:21

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Responsável: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

PROCESSO: 2023.09.13-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações do andamento

Data: 13/09/2023 13:22

Fase: REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

PROCESSO: 2023.09.13-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações do andamento

Data: 15/09/2023 09:06

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - LOCALIZAÇÃO: PEDRO BEZERRA DE MENESES , 20 - COHAB - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA.

PROCESSO: 2023.09.13-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações do andamento

Data: 15/09/2023 13:36

Fase: EM ANÁLISE TÉCNICA

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

PROCESSO: 2023.09.13-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações do andamento

Data: 15/09/2023 19:19

Fase: PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

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Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações do andamento

Data: 20/09/2023 21:58

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

PROCESSO: 2023.09.13-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações do andamento

Data: 20/09/2023 21:58

Fase: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

PROCESSO: 2023.09.13-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações do andamento

Data: 29/09/2023 12:58

Fase: EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Responsável: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

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PROCESSO: 2023.09.13-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações do andamento

Data: 29/09/2023 13:01

Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEDRAMA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO CAMPUS DE JAGUARIBE - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - LOCALIZAÇÃO: PEDRO BEZERRA DE MENESES , 20 - COHAB - CEP: 63475-000, JAGUARIBE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEDRAMA

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO: 002/2023		01/10/2023 - 01/10/2025

PROCESSO: 2023.09.13-0002 - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0018-93

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 002/2023

Número parecer:

Período: 01/10/2023 - 01/10/2025

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SAMAP qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento.

A SAMAP, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra, conforme Resolução CONAMA 237/1997: i. violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; ii. omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença; iii. graves riscos ambientais de saúde.

A manifestação favorável da presente licença não obsta a SEDRAMA de posteriores restrições ou indeferimento do projeto apresentado, considerando suas peculiaridades e seu desatendimento à legislação pertinente;

Referente aos resíduos da construção civil gerados durante a obra, é imprescindível uma atenção para o acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final, conforme as diretrizes da Resolução CONAMA N°307, de 5 de julho de 2002 (considerar as alterações), e Normas Técnicas pertinentes.

Deverão ser evitados alagamentos, erosões e assoreamentos, assegurando o escoamento da águas pluviais;

Evitar intervenções de corte e aterro no terreno, prevendo em projeto somente aquelas estritamente necessárias à implantação do empreendimento, considerando que as alterações realizadas no relevo natural de uma área são irreversíveis, podendo gerar zonas de instabilidade, sucetíveis a processos erosivos;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

O projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário da residência unifamiliar deverá obedecer às disposições contidas nas Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

Promover a ligação de seu sistema de esgotamento sanitário com a rede pública de esgoto, quando esta estiver disponível no local;

A constatação da falsa declaração implica em suspensão ou cancelamento da licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, conforme Artigo 27, da Resolução COEMA N° 02, de 11 de abril de 2019;

Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente em âmbitos federal, estadual e municipal e adotar todas a medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental.

Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental;

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes ora estabelecidos, disponíveis à fiscalização da SAMAP e demais órgãos ambientais.

No caso de encerramento, desistência ou suspensão das atividades a empresa deverá obrigatoriamente comunicar à SAMAP.

Apresentar no prazo máximo de 60 dias, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRSCC), discriminando a destinação dada aos resíduos gerados por ocasião do processo construtivo de acordo com procedimentos ambientais adequados.

É obrigatório na fase de operação do empreendimento , apresentar um plano de implementação da coleta seletiva, realizando a separação dos resíduos recicláveis , o tratamento e destinação ambientalmente correto dos resíduos orgânicos e oleosos.