PROCESSO: 2024.08.09-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2024.08.09-0001

Solicitação: 09/08/2024

Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO

Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS

Atividade subgrupo: 29.04 - CANAIS PARA DRENAGEM

especificação: CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS PEDRAS

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66

Data	Fase	Situação	Mais
09/08/2024	CADASTRADO	CADASTRADO
09/08/2024	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
09/08/2024	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
10/08/2024	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	CONCLUÍDO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO0005/2024		09/08/2024 - 09/08/2025

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