Processo ambiental

PROCESSO: 2024.08.08-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 2024.08.08-0001
Solicitação: 08/08/2024
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.03 - PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS
especificação: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
Data Fase Situação Mais
08/08/2024 CADASTRADO CADASTRADO
08/08/2024 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
08/08/2024 ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR EM TRAMITAÇÃO
08/08/2024 EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL EM TRAMITAÇÃO
09/08/2024 EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO0004/2024 08/08/2024 - 08/08/2025

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