Processo ambiental

PROCESSO: 006/2024 - MUNICIPIO DE JAGUARIBE CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 006/2024
Solicitação: 22/05/2024
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.03 - PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS
especificação: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE NOVA FLORESTA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
Data Fase Situação Mais
22/05/2024 CADASTRADO CADASTRADO
22/05/2024 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
22/05/2024 PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 EM TRAMITAÇÃO
22/05/2024 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
22/05/2024 ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR EM TRAMITAÇÃO
22/05/2024 EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL EM TRAMITAÇÃO
22/05/2024 PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10 CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO008/2024 22/05/2024 - 22/05/2026

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