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Processo ambiental

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PROCESSO: 2024.04.18-0001 - AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS SA CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 2024.04.18-0001
Solicitação: 18/04/2024
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Atividade grupo: 28 - SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
Atividade subgrupo: 28.01 - ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL
especificação: ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL - JRB001AT
Informações do beneficiário
Nome: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS SA
CPF/CNPJ: 04.052.108/0001-89
Data Fase Situação Mais
18/04/2024 CADASTRADO CADASTRADO
18/04/2024 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
18/04/2024 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
19/04/2024 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
28/05/2024 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
03/06/2024 ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR EM TRAMITAÇÃO
03/06/2024 EMISSÃO DA LICENÇA (DOWNLOAD DISPONÍVEL) EM TRAMITAÇÃO
03/06/2024 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
19/04/2024 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO 28/05/2024 R$ 10.115,90
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO006/2024 07/05/2024 - 07/05/2026
LIBERAÇÃO010/2024 03/06/2024 - 03/06/2027

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