Processo ambiental

PROCESSO: 2024.03.11-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 2024.03.11-0001
Solicitação: 11/03/2024
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.03 - PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS
especificação: INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS LED PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
Data Fase Situação Mais
11/03/2024 CADASTRADO CADASTRADO
11/03/2024 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
11/03/2024 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
11/03/2024 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
11/03/2024 ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR EM TRAMITAÇÃO
11/03/2024 EMISSÃO DA LICENÇA (DOWNLOAD DISPONÍVEL) EM TRAMITAÇÃO
11/03/2024 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO001/2024 11/03/2024 - 11/03/2026

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