Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2024.02.05-0001 - MUNICIPIO DE JAGUARIBE CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2024.02.05-0001

Solicitação: 05/02/2024

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA

Atividade subgrupo: 25.03 - PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS

especificação: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO DAS RUAS PAULO CÉZAR TÁVORA LIMA E TRAVESSA PROJETADA 04

Informações do beneficiário

Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66

Data	Fase	Situação	Mais
05/02/2024	CADASTRADO	CADASTRADO
05/02/2024	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
05/02/2024	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
05/02/2024	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
05/02/2024	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
06/02/2024	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
06/02/2024	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO003/2024	010/2024	05/02/2024 - 05/02/2026

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