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Processo ambiental

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PROCESSO: 2023.12.06-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 2023.12.06-0001
Solicitação: 06/12/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
especificação: RESTAURAÇÃO DA AVENIDA 8 DE NOVEMBRO
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
Data Fase Situação Mais
06/12/2023 CADASTRADO CADASTRADO
06/12/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
06/12/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
07/12/2023 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
07/12/2023 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
07/12/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO005/2023 07/12/2023 - 07/12/2025

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