Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2023.10.03-0001 - TIM S A CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2023.10.03-0001

Solicitação: 03/10/2023

Tipo de licença: LICENÇA DE OPERAÇÃO

Atividade grupo: 28 - SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO

Atividade subgrupo: 28.01 - ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL

especificação: ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL - SITE CEJGE 0004

Informações do beneficiário

Nome: TIM S A

CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11

Data	Fase	Situação	Mais
03/10/2023	CADASTRADO	CADASTRADO
05/10/2023	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
05/10/2023	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
03/01/2024	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
20/02/2024	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
22/02/2024	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
22/02/2024	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
27/02/2024	EMISSÃO DA LICENÇA (DOWNLOAD DISPONÍVEL)	EM TRAMITAÇÃO
27/02/2024	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	CONCLUÍDO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
20/12/2023	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	BOLETO	04/01/2024	R$ 4.704,00

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO003/2024		27/02/2024 - 27/02/2027

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