Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2023.08.14-0002 - MUNICIPIO DE JAGUARIBE CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2023.08.14-0002

Solicitação: 14/08/2023

Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO

Atividade grupo: 07 - CONSTRUÇÃO CIVIL

Atividade subgrupo: 07.08 - HOSPITAIS

especificação: REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARIBE

Informações do beneficiário

Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66

Data	Fase	Situação	Mais
14/08/2023	CADASTRADO	CADASTRADO
14/08/2023	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
14/08/2023	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
14/08/2023	EM ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
15/08/2023	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
15/08/2023	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
15/08/2023	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	CONCLUÍDO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO009/2023	_	16/08/2023 - 16/08/2026

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