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Processo ambiental

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PROCESSO: 2023.08.14-0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 2023.08.14-0002
Solicitação: 14/08/2023
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
Atividade grupo: 07 - CONSTRUÇÃO CIVIL
Atividade subgrupo: 07.08 - HOSPITAIS
especificação: REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARIBE
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66
Data Fase Situação Mais
14/08/2023 CADASTRADO CADASTRADO
14/08/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
14/08/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
14/08/2023 EM ANÁLISE TÉCNICA EM TRAMITAÇÃO
15/08/2023 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
15/08/2023 EMISSÃO DA LICENÇA (DOWNLOAD DISPONÍVEL) EM TRAMITAÇÃO
15/08/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO009/2023 _ 16/08/2023 - 16/08/2026

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