Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 12770 registros

LEI MUNICIPAL: 1238/2015 19/05/2015

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Jaguaribe, e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 1237/2015 19/05/2015

Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar aditivo ao convênio com Município de Jaguaribe/CE, visando o aporte complementar da contra partda para a conclusão da terceira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Jaguaribe, e dá outras providências

DECRETO: 751/2015 19/05/2015

Abre Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

DECRETO: 750/2015 18/05/2015

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, Área em Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, Terreno Rural, com área de 33,34 m², e 23,13 metros de perímetro, e dá outras providências.

DECRETO: 749/2015 18/05/2015

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área na Zona Rural do Município de Jaguaribe, Estado do Ceará, terreno rural, com área de 6.071,83 m², e 1.144,58 metros de perímetro, e dá outras providências.

DECRETO: 748/2015 15/05/2015

Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Jaguaribe-CE.

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